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21, DEZ 2017

​Novo modelo de inspeção sanitária e industrial impulsiona setor de proteína animal

Noticia

O governador José Ivo Sartori assinou, na manhã desta quinta-feira (21), decreto que regulamenta lei 15.027/ 2017, que trata da fiscalização e da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Rio Grande do Sul. Aprovado pela Assembleia Legislativa em 15 de agosto deste ano e sancionado no dia 21, o novo sistema insere mudanças conceituais e operacionais no atual modelo, aumentando a eficiência e a capilaridade destas atividades.

"A modernização do sistema de inspeção sanitária e industrial vai impulsionar o setor da proteína animal. Falamos de crescimento para um dos setores mais importantes da economia gaúcha, com o aumento de receitas públicas e a geração de emprego e renda, além de trazer mais segurança ao consumidor na garantia da qualidade dos alimentos de origem animal”, ressaltou o governador.

Sartori destacou ainda o trabalho dos fiscais agropecuários estaduais e a parceria das entidades do setor primário e da Assembleia Legislativa. Disse que as atualizações da legislação têm o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e já vigoram nos estados do Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo; além de países como Alemanha, França e Estados Unidos.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, afirmou que, a partir da assinatura da regulamentação do decreto, abre-se a possibilidade de avançar no processo de credenciamento e habilitação de médicos veterinários profissionais para prestar o serviço de inspeção. “Com esta mudança, estaremos suprindo uma demanda represada de empresas que querem ampliar sua produção ou iniciar suas atividades, e que o Estado por ter servidores disponíveis acaba negando essas solicitações”, afirmou Polo. O secretário disse ainda que está sendo finalizado termo de cooperação com o Conselho Regional de Medicina Veterinária para que a entidade credencie e treine os veterinários, que serão habilitados pelo serviço oficial.

Regulamentação

De acordo com o texto, a inspeção sanitária e industrial fica separada da fiscalização por serem atividades distintas. A inspeção é feita por médicos veterinários habilitados pelo Estado. Os novos veterinários serão inseridos no sistema da inspeção, por meio de credenciamento de prestadores de serviços técnicos e operacionais.

O decreto cria a possibilidade de todo o sistema de inspeção ser auditado por órgão independente para validação e melhoria contínua do processo. A medida aumenta a capacidade da vigilância sanitária e o potencial de fiscalização e inspeção, garantindo ainda mais qualidade aos produtos que chegam ao consumidor.

A fiscalização mantém-se indelegável e privativa do Estado e é executada pelo Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). A coordenação do sistema também segue exclusivamente a cargo dos fiscais agropecuários da Seapi, que fará a supervisão dos trabalhos de inspeção. " O Conselho tem a missão de garantir a sociedade produtos de qualidade, e esta demanda em ao encontro desta legislação já regulamentada", disse Mateus Lange, representante do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Air Fagundes.

O Sindicato dos Médicos Veterinários também se manifestou: "Conservamos bastante e ajustamos pontos que considerávamos necessários no decreto. Estaremos juntos nesta nova missão, acreditando que é sempre fundamental o rigor com a fiscalização dos procedimentos", falou a presidente do Sinvet, Maria Angelica Zollin de Almeida.

"Agora temos (o setor produtivo) a obrigação de, ao implementar as regras, ter um desempenho à altura da sociedade que estará atenta e olhando. Temos o entendimento que estas regras vão permitir que os setores se desenvolvam. Que isto tenha olhar focado na saúde do consumidor, que é quem dará o aval final deste trabalho que estamos desenvolvendo", saliente o presidente do Fundesa Rogério Kerber.

Prestigiaram a assinatura do decreto os secretários da Segurança Pública, Cezar Schirmer, e o adjunto do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ibere de Mesquita Orsi; os deputados Elton Weber e Gabriel Souza, o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber; o representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Mateus Lange; presidente do Sindicato de Médicos Veterinários do RS, Maria Angelica Zollin de Almeida; e representantes dos servidores da Secretaria da Agricultura e de entidades do setor primário que participaram da elaboração da lei e do decreto de regulamentação.

O novo modelo tem o apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips), Conselhos da Agroindústria (Conagro), Associação das Pequenas Indústrias de Laticínio do Rio Grande do Sul (Apil), Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Associação Gaúcha de Laticínios e Laticinistas (AGL), Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs).

POR SEAPI/SECOM

Foto: Bethânia Helder

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